Manejo e Promoção do Aleitamento Materno

Para continuar com sua Inscrição no Curso, você precisa concordar com o Termo de Aceite abaixo.

TERMO DE ACEITE - CURSOS LIVRES NUTRIX

Aceitação dos Termos

Ao realizar a compra de um curso livre por meio deste site, o aluno declara que leu, entendeu e concorda com todas as cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, disponível para consulta antes da conclusão da matrícula.

Objeto do Contrato

O aluno está adquirindo um curso livre conforme a descrição na página do curso, com carga horária, formato e data de realização especificados. O curso faz parte da modalidade de educação não formal, conforme a Lei nº 9.394/96, sem regulamentação do MEC, mas com emissão de certificado de participação ao final do curso.

Inscrição e Documentação

A matrícula é considerada válida após o preenchimento das informações necessárias e a confirmação do pagamento. É responsabilidade do aluno enviar cópia do documento de identidade e comprovante de residência para validar a inscrição.

Assinatura do Contrato: O aluno se compromete a assinar o contrato de prestação de serviços educacionais no dia do curso presencial, em documento impresso fornecido pela instituição, confirmando assim sua concordância formal com os termos e condições acordados.

Pagamento e Política de Cancelamento e Reembolso

Formas de Pagamento

O pagamento pode ser efetuado à vista ou parcelado via cartão de crédito, de acordo com as condições divulgadas no site.

Cancelamento e Arrependimento (Art. 49, CDC)

• O aluno poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a partir da compra, caso a contratação tenha sido realizada por meio eletrônico, garantindo o reembolso integral dos valores pagos.

• Para exercer o direito de arrependimento, o aluno deverá solicitar formalmente o cancelamento por e-mail para secretaria@cursonutrix.com.br dentro do prazo estabelecido.

Não Comparecimento e Política de Remarcação

• Não comparecimento sem justificativa médica: Se o aluno faltar no dia do curso sem apresentar atestado médico, não haverá devolução dos valores pagos. No entanto, ele poderá participar da próxima turma do mesmo curso mediante o pagamento de 50% do valor vigente no momento da nova inscrição.

• Não comparecimento com justificativa médica: Em caso de não comparecimento devido a problemas de saúde, desde que devidamente comprovados por atestado médico carimbado e assinado, que deverá ser enviado no prazo máximo de 48 horas para o e-mail secretaria@cursonutrix.com.br, o aluno poderá escolher entre: a) Realizar o mesmo curso em uma nova data, se houver disponibilidade de vagas; ou b) Usar o valor pago como crédito para outro curso da Nutrix, com possibilidade de ajuste no valor, caso o novo curso tenha custo superior.

• Validade dos Créditos: Os créditos oriundos de remarcações ou cancelamentos deverão ser utilizados no prazo de até 6 (seis) meses, sob pena de perda do valor.

Regras para Uso dos Créditos

• Uma vez solicitado o uso de créditos, não será permitido novo cancelamento ou alteração do curso.

• O aluno é responsável por verificar com antecedência a disponibilidade de vagas e a programação do curso para evitar contratempos.

Declaração de Concordância

Ao finalizar a compra, o aluno declara que:

• Leu e concorda integralmente com o presente Termo de Aceite e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;

• Está ciente de que a inscrição é vinculativa e que as políticas de cancelamento e remarcação descritas serão aplicadas;

• Autoriza o uso de seus dados e imagem conforme descrito neste documento.

---

A Escola Técnica Nutrix reserva-se o direito de cancelar ou adiar o treinamento caso não haja o número mínimo de alunos.