Política de Cancelamento dos Cursos Livres.
Pagamento e Política de Cancelamento e Reembolso
Formas de Pagamento
- O pagamento pode ser efetuado à vista ou parcelado via cartão de crédito, de acordo com as condições divulgadas no site.
Cancelamento e Arrependimento (Art. 49, CDC)
- O aluno poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a partir da compra,
caso a contratação tenha sido realizada por meio eletrônico, garantindo o reembolso integral dos valores pagos.
- Para exercer o direito de arrependimento, o aluno deverá solicitar formalmente o cancelamento por e-mail para
secretaria@cursonutrix.com.br dentro do prazo estabelecido.
Não Comparecimento e Política de Remarcação
- Não comparecimento sem justificativa médica: Se o aluno faltar no dia do curso sem apresentar atestado
médico, não haverá devolução dos valores pagos. No entanto, ele poderá participar da próxima turma do mesmo curso mediante o pagamento de
50% do valor vigente no momento da nova inscrição.
- Não comparecimento com justificativa médica: Em caso de não comparecimento devido a problemas de saúde,
desde que devidamente comprovados por atestado médico carimbado e assinado que deverá ser enviado no prazo máximo de 48 horas para o e-mail secretaria@cursonutrix.com.br,
o aluno poderá escolher entre: a) Realizar o mesmo
curso em uma nova data, se houver disponibilidade de vagas; ou b) Usar o valor pago como crédito para outro curso da Nutrix, com
possibilidade de ajuste no valor, caso o novo curso tenha custo superior.
- Validade dos Créditos: Os créditos oriundos de remarcações ou cancelamentos deverão ser utilizados no
prazo de até 6 (seis) meses, sob pena de perda do valor.
Regras para Uso dos Créditos
- Uma vez solicitado o uso de créditos, não será permitido novo cancelamento ou alteração do curso.
- O aluno é responsável por verificar com antecedência a disponibilidade de vagas e a programação do curso para evitar contratempos.
Uso de Imagem
- O aluno autoriza o uso de sua imagem em campanhas promocionais e institucionais da Nutrix, sem ônus e em âmbito
nacional e internacional, em mídias como:
- Sites e redes sociais;
- Folders e outdoors;
- Anúncios em revistas e jornais.
Proteção de Dados
- A Nutrix tratará os dados pessoais fornecidos pelo aluno em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei
nº 13.709/2018). As informações serão utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços educacionais contratados e poderão ser
compartilhadas com terceiros envolvidos na operação, como fornecedores de plataformas e serviços administrativos.
Foro Competente
- Para dirimir eventuais questões decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Regional
Méier, com renúncia a qualquer outro, por m ais privilegiado que seja.
Declaração de Concordância
- Ao finalizar a compra, o aluno declara que:
- Leu e concorda integralmente com o presente Termo de Aceite e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;
- Está ciente de que a inscrição é vinculativa e que as políticas de cancelamento e remarcação descritas serão aplicadas;
- Autoriza o uso de seus dados e imagem conforme descrito neste documento.
